Prefeitura de Pindamonhangaba

02 de fevereiro de 2023

CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

Lei Complementar nº 09 de 16/12/2008 – Código de Edificações de Pindamonhangaba – Revisão 2014 (Arquivo pdf)

Lei Complementar nº 68/2022 - que altera o artigo 53 do Código de Edificações (Arquivo pdf)

Modelos de quadros e exemplos de projeto e estacionamento (Arquivo Autocad)

MODELOS DE QUADROS E EXEMPLOS DE PROJETOS (.RAR)

Lei_6450_21_regularizacao_de_edificacoes

ANEXO_I_LC_6450_2021

ANEXO_II_LC_6450_2021

ANEXO_III_MODELOS_DE_PROJETOS

ANEXO_IV_LC_6_450_2021

ANEXO_V_LC_6_450_2021

ANEXO_VI_LC_6_450_2021

ANEXO_VII_LC_6_450_2021

ANEXO_VIII_LC_6_450_2021

Decreto_n_6036_2021_procedimentos_aprovacao_de_projetos_Planejamento_Visa

Termo_de_Responsabilidade__Decreto_n_6036_2021_procedimentos_aprovacao_de_projetos_Planejamento_Visa_word

MODELO_VISA_SIMPLIFICADO

Lei_6509_22_porroga_prazo_lei_6450_21_regularizacao_edificacoes_2