Secretaria de Finanças e Orçamento
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Secretário de Finanças e Orçamento - Alan Charles Dias
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Secretário Adjunto de Finanças e Orçamento - João Carlos de Morais Muniz Graduado como Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Taubaté e Pós-Graduado em Gestão Pública com Ênfase em Responsabilidade Fiscal. Como servidor público concursado no cargo de Tesoureiro Municipal, atua desde 2006 na Secretaria de Finanças e Orçamento, entre seus Departamentos e a própria Secretaria, como Diretor Financeiro e Contábil, Diretor de Arrecadação e Secretário de Finanças do Município. Também atuou como Diretor Financeiro junto a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. |
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento é responsável pela gestão financeira, contábil, tributária e orçamentária da Prefeitura Municipal, atuando no planejamento, execução, controle e acompanhamento dos recursos públicos municipais.
Compete à Secretaria coordenar a execução e o controle do orçamento da Prefeitura, estabelecer orientações para elaboração e execução orçamentária, realizar audiências públicas quadrimestrais para verificação das metas fiscais e acompanhar a transferência de recursos financeiros do Estado e da União.
A Secretaria também é responsável pelo lançamento, arrecadação, fiscalização e controle dos tributos municipais, além de promover atendimento ao contribuinte, facilitando a compreensão das regras de tributação e dos procedimentos relacionados ao pagamento de taxas e tributos.
Entre suas atribuições estão ainda o processamento e a execução da despesa pública, a organização da escrituração contábil, o controle da documentação financeira, a guarda e movimentação de recursos públicos, além da elaboração de previsões, projeções e estudos financeiros para subsidiar a gestão municipal.
Sua estrutura compreende o Gabinete do Secretário, o Departamento de Receitas e Fiscalização, a Divisão de Fiscalização e Renda, o Departamento Financeiro e Contábil, a Divisão de Finanças e o Departamento de Planejamento Orçamentário.
Base legal: Lei Ordinária nº 6.194/2018, artigos 42 e 43, com alterações posteriores.
1. Qual é a função da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento?
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento é responsável pela gestão financeira, contábil, tributária e orçamentária da Prefeitura, atuando no planejamento, controle e acompanhamento dos recursos públicos municipais.
2. A Secretaria cuida dos tributos municipais?
Sim. A Secretaria atua na administração das receitas municipais, incluindo atividades relacionadas ao lançamento, arrecadação, fiscalização e controle de tributos, taxas e demais receitas de competência do Município.
3. A Secretaria participa da elaboração do orçamento municipal?
Sim. A Secretaria atua no planejamento orçamentário da Prefeitura, auxiliando na organização, acompanhamento e controle de planos, metas, indicadores e orçamento municipal, em conjunto com os demais órgãos da Administração.
4. O cidadão pode procurar a Secretaria para assuntos financeiros ou tributários?
Sim. O cidadão pode buscar informações e orientações relacionadas a tributos municipais, pagamentos, débitos, taxas, documentos fiscais e demais assuntos ligados à área financeira e tributária do Município.
5. A Secretaria acompanha os pagamentos e despesas da Prefeitura?
Sim. A Secretaria atua no processamento, controle e acompanhamento das despesas públicas, pagamentos, devoluções, documentação financeira, execução orçamentária e demais procedimentos necessários à boa gestão dos recursos públicos.
Diretor de Receita e Fiscalização - Vicente Corrêa da Silva
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Nossa Senhora do Bonsucesso, nº 1400 - Alto do Cardoso - CEP 12420-010
Tel.: 3644-5701
Diretora de Planejamento Orçamentário - Alyne Santos Ribeiro Lima
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Nossa Senhora do Bonsucesso, nº 1400 - Alto do Cardoso - CEP 12420-010
Tel.: 3644-5667
Diretora Financeira e Contábil - Daniela Fernanda Braz Ferreira
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Nossa Senhora do Bonsucesso, nº 1400 - Centro - CEP 12420-010
Tel.: 3644-5716
