Subprefeitura do Araretama
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Subprefeito do Araretama - Samuel Eduardo Gomes Bezerra Bacharel em Direito pela UNIVAP (São José dos Campos) e pós-graduado em Direito Penal pela ESA/OAB-SP, com Licenciatura em Docência Superior. Professor de Direito desde 2010, com atuação em disciplinas como Direito Civil, Penal e Processual Penal, além de atividades no Núcleo de Prática Jurídica. No setor público, foi Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Pindamonhangaba e atuou como assessor parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo e na ALESP. Atualmente, preside a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/Pindamonhangaba. |
| Chefe de Gabinete da Subprefeitura do Araretama — Nécio Pereira da Silva E-mail: [email protected] Endereço: Rua José Alves Pereira Sobrinho, 72 Tel.: (12) 3644-5600 |
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
A Subprefeitura do Araretama é responsável por representar política e administrativamente a Prefeitura na região, atuando como ponto de articulação entre a Administração Municipal, as Secretarias competentes e a população local.
Compete à Subprefeitura planejar, coordenar e gerir atividades e serviços públicos na área territorial abrangida, conforme delegação recebida, além de acompanhar metas, supervisionar programas e facilitar o acesso da população aos serviços municipais.
A Subprefeitura também atua no levantamento de demandas da comunidade, no encaminhamento de solicitações às Secretarias responsáveis, na proposição de prioridades orçamentárias para obras, serviços e atividades da região, e na execução, operação e manutenção de obras, equipamentos sociais e próprios municipais dentro de seus limites de atuação.
Por meio do Departamento de Obras e Planejamento, a Subprefeitura administra obras e serviços municipais na região, acompanha ações dos órgãos da Administração, recebe reclamações e sugestões da comunidade, identifica demandas de obras e serviços, garante a manutenção e conservação de vias públicas, praças, passeios, calçadões, prédios públicos e demais serviços correlatos.
O Departamento Administrativo coordena as atividades internas da Subprefeitura, organiza demandas, agenda, documentos, ofícios e memorandos, além de encaminhar solicitações diretamente às Secretarias competentes.
A estrutura também contempla as divisões de Assistência Social, Esportes, Lazer e Recreação e Saúde, que atuam no apoio à execução das políticas públicas dessas áreas na região do Araretama.
Base legal: Lei Ordinária nº 6.194/2018, artigos 13, 20-A, 20-B e 20-C, com alterações da Lei Ordinária nº 6.887/2025.
1. Qual é a função da Subprefeitura do Araretama?
A Subprefeitura do Araretama tem a função de representar política e administrativamente a Prefeitura na região, aproximando os serviços públicos municipais da população local e atuando em articulação com as Secretarias Municipais competentes.
2. A Subprefeitura do Araretama é uma Secretaria Municipal?
Não. A Subprefeitura do Araretama não é uma Secretaria Municipal, mas integra a estrutura administrativa da Prefeitura, vinculada ao Gabinete do Prefeito, conforme previsto na Lei Ordinária nº 6.194/2018.
3. Quais tipos de demandas podem ser encaminhadas à Subprefeitura?
Podem ser encaminhadas demandas relacionadas a serviços públicos municipais na região, como manutenção de vias, praças, prédios públicos, zeladoria, obras, solicitações da comunidade, reclamações, sugestões e informações sobre serviços da Prefeitura.
4. A Subprefeitura executa serviços diretamente?
Sim. A Subprefeitura pode atuar na execução, acompanhamento e articulação de serviços públicos dentro de sua área de abrangência, especialmente por meio do Departamento de Obras e Planejamento e em coordenação com as Secretarias Municipais responsáveis.
5. A Subprefeitura também atua nas áreas de assistência social, saúde e esporte?
Sim. A estrutura da Subprefeitura do Araretama conta com divisões voltadas à Assistência Social, Esportes, Lazer e Recreação, e Saúde, que auxiliam na execução e no acompanhamento das políticas públicas dessas áreas na região.
Diretor Administrativo da Subprefeitura do Araretama - Adriano Márcio Miranda Picca
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua José Alves Pereira Sobrinho, 72
Tel.: (12) 3644-5600
Diretor de Obras e Planejamento da Subprefeitura do Araretama - José de Arimatea Penha Franco
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua José Alves Pereira Sobrinho, 72
Tel.: (12) 3644-5600