Tributos 2026: Prefeitura anuncia novos ajustes na cobrança do IPTU

Acesso ao tributo digital no portal da Prefeitura será indisponibilizado essa semana para realização dos ajustes

Dando sequência às ações de ajustes nas cobranças dos Tributos 2026, a Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou outras ações da Secretaria de Finanças e Orçamentos para correção em valores equivocados na cobrança do IPTU.
Após uma série de reuniões e análises dos valores atualizados com a aprovação da Planta Genérica de Valores em 2025, a Prefeitura está realizando revisões no cadastro imobiliário para que as distorções possam ser corrigidas de forma ágil e coerente. A revisão deverá beneficiar imóveis comerciais, industriais, do ramo de serviços e residenciais de algumas regiões.
Para as adequações em curso, o acesso para consulta e impressão dos tributos digitais estará indisponível nesta semana.
“Estamos trabalhando, a pedido do prefeito Ricardo Piorino, desde a semana passada em cima dessas análises, contando com o suporte técnico da empresa Geopixels que elaborou todo o estudo para que os ajustes aconteçam. O objetivo foi analisar alguns equívocos e fazer as possíveis correções”, destacou o secretário de Administração, Eduardo Cursino, que integra a equipe de trabalho.
Os munícipes que já efetuaram o pagamento e terão alteração de valor a menor, deverão solicitar posteriormente o ressarcimento do imposto pago a mais.
Mesmo com as alterações, caso os contribuintes identifiquem valor venal incompatível com o valor de mercado de seus imóveis, devem protocolar solicitação de revisão na plataforma 1 Doc com documentos comprobatórios do valor venal para que a análise seja realizada para possível correção.
Outras alterações
A Prefeitura de Pindamonhangaba já encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei promovendo ajustes na Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), com o objetivo aperfeiçoar a legislação vigente, ampliar benefícios aos proprietários de terrenos não edificados e atender às principais demandas apresentadas pela população. O projeto será avaliado pela Câmara nesta semana.
A alteração modifica a base de cálculo prevista na legislação atual, estabelecendo um limite simbólico para a incidência da taxa nesses imóveis, com teto máximo de 0,07 UFMP — o equivalente a aproximadamente R$ 113,87 por ano no exercício vigente, ou cerca de R$ 11 mensais, considerando o parcelamento.
Outro avanço foi a criação de descontos para pagamento antecipado da taxa de resíduos, benefício que não estava previsto na lei original de 2025.