Prefeitura de Pinda faz devolução e compensação de valores excedentes do IPTU e da taxa de resíduos

A Prefeitura de Pindamonhangaba está realizando a devolução e a compensação de valores excedentes do IPTU 2026 e da taxa de resíduos de 2026 aos contribuintes. As pessoas que têm direito são as que efetuaram o pagamento dos tributos com valores acima dos que foram revistos pela Prefeitura posteriormente.
Para solicitar a devolução/compensação dos valores excedentes, os contribuintes devem abrir protocolo via 1DOC e acessar a opção "devolução/compensação da importância IPTU 2026 e Taxa SMRSU".
Dentro desta página, anexar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia da capa do carnê 2026 (Resíduo/IPTU), informar os dados da conta bancária para devolução e anexar cópia do comprovante de pagamento.
Quem tiver dúvida em como usar a plataforma, pode buscar atendimento na Prefeitura ou nas subprefeituras de Moreira César ou do Araretama.
No caso de quem efetuou o pagamento total do IPTU e/ou da Taxa de Resíduos, em caso de diferença de valor, haverá a devolução.
Quem efetuou pagamento dividido em duas ou mais parcelas, terá a diferença do valor pago a mais compensado automaticamente na próxima fatura, cujo vencimento será dia 15 de abril.
Neste momento, a equipe da Secretaria de Finanças e Orçamento está realizando os cálculos e efetuando as alterações nos carnês, que terão valor já com a concessão do crédito.
Deste modo, a Prefeitura pede para os contribuintes que se enquadram nas situações de devolução ou compensação para que emitam uma nova guia de carnê apenas no mês de abril, a partir do dia 10, data em que todos os lançamentos devem estar concluídos.