22/08/19 - Prefeitura e SAP inauguram Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Pindamonhangaba

Unidade oferece serviços à egressos do sistema penitenciário e familiares, e acompanha apenados à prestação de serviços à comunidade.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e o Poder Judiciário, inaugura, no dia 26 de agosto, às 11 horas, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas e o Programa de Atenção ao Egresso e Família no município.

O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. Com a nova unidade, serão 80 em todo o Estado de São Paulo.

O ?Programa de Penas e Medidas Alternativas? teve início em 1997 e cadastrou mais de 194 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma ?segunda chance? por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para ?pagar? sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.

Outra peça importante desta ?engrenagem? é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.

O índice de reincidência observado no programa é de apenas 3,6% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49. Demonstrando assim a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.

Já o ?Programa de Atenção ao Egresso e Família? realizou, desde 2003, mais de 1 milhão de atendimentos a egressos e 177 mil a familiares. Com a CAEF de Pindamonhangaba o Estado conta com 47 desses equipamentos sociais.

Cada CAEF possui uma equipe com o compromisso ético-político de articular a rede social de apoio, serviços e políticas buscando o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da identidade dos usuários.

A união de esforços e a criação desses mecanismos visam combater todas as possibilidades de que os usuários do programa voltem a delinquir em decorrência da falta de oportunidades e do preconceito.

O evento solene de inauguração será na Unidade de Atendimento, Rua Cônego José Luis Pereira Ribeiro, 157, Bairro São Benedito.