Prefeitura de Pinda disponibiliza carnês de IPTU e Taxa de Resíduos

A Prefeitura de Pindamonhangaba disponibilizou os carnês com os novos valores de IPTU e Taxa de Resíduos para consultas, impressão e pagamento no site oficial www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Eles estavam suspensos para correção das tabelas desde o início do mês.
Para os novos valores, tanto de IPTU quanto de Taxa de Resíduos, a Prefeitura refez os cálculos e ajustou algumas distorções.
Para isso, no início de fevereiro publicou o Decreto 7.006, que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos referentes à Planta Genérica de Valores, o que diminui o valor do IPTU. Também encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei 030/2026, reduzindo os valores da Taxa de Resíduos. O projeto foi aprovado, dando origem a Lei 7.067/2026.
A nova tabela estabeleceu teto nas cobranças de taxa de resíduos: Para terrenos os valores vão de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano; Para imóveis residenciais de R$ 113,87 a R$ 292,81 por ano; Os imóveis comerciais, industriais ou de uso misto possuem valores a partir de R$ 195,21. Os valores máximos (tetos) aplicáveis variam conforme o enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não, uma vez que os grandes geradores possuem regulamentação própria para a gestão e destinação dos resíduos. Para correta aplicação da taxa, estes contribuintes deverão solicitar junto à Prefeitura o enquadramento do imóvel, a fim de verificar se o estabelecimento se enquadra ou não como grande gerador, o que influenciará diretamente na aplicação do teto da cobrança.
Data de vencimento - A data dos vencimentos, tanto da Taxa de Resíduos quando do IPTU, será dia 16 de março. Contudo, os pagamentos já podem ser realizados antecipadamente a partir de hoje (20 de fevereiro), caso o contribuinte deseje.
Reembolso ou crédito - Quem já efetuou pagamento dos tributos anteriormente, pode esperar os novos valores e solicitar que a diferença seja reembolsada ou creditada para próximas faturas.
Ainda assim, quem não concordar com os valores ou acreditar que possa haver distorções pode formalizar pedido de revisão pelo 1DOC ou nas praças de atendimento da Prefeitura e subprefeituras (Araretama e Moreira César), que os casos serão analisados.