Decretos

COVID-19

DECRETOS VIGENTES

  1. DECRETO Nº 5.861, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
  2. DECRETO Nº 5.849, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
  3. DECRETO Nº 5.848, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
  4. DECRETO Nº 5.846, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
  5. DECRETO Nº 5.838, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
  6. DECRETO Nº 5.833, DE 30 DE JULHO DE 2020
  7. DECRETO Nº 5.827, DE 21 DE JULHO DE 2020
  8. DECRETO Nº 5.823, DE 13 DE JULHO DE 2020
  9. DECRETO N.º 5.812, DE 28 DE JUNHO DE 2020
  10. DECRETO Nº 5.806, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  11. DECRETO N.º 5.805, DE 12 DE JUNHO DE 2020
  12. DECRETO Nº 5.797, DE 31 DE MAIO DE 2020
  13. DECRETO Nº 5.789, DE 15 DE MAIO DE 2020
  14. PROTOCOLOS DE FUNCIONAMENTO – PLANO SÃO PAULO
  15. PROTOCOLO SANITÁRIO ESTADUAL – EDUCAÇÃO
  16. PROTOCOLOS SANITÁRIOS ATIVIDADES RELIGIOSAS Setembro2020
  17. 1DOC – PROTOCOLO – TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19
  18. Anexo II - Decreto 5.846 - ERGONOMIA FÍSICA E TELETRABALHO - SEMST
  19. DECRETO Nº 64.964, DE 6 DE MAIO DE 2020

 

LIMINAR SUSPENDENDO ATENDIMENTO DE SALÕES DE CABELEIREIROS E BARBEIROS

RECOMENDAÇÕES

PORTARIA MUNICIPAL

DECRETO ESTADUAL

DECRETOS MUNICIPAIS