Decretos

DECRETOS VIGENTES

• Lei 6800-2024 majoração Prefeitura

• Lei 6801-2024 majoração Câmara

• Decreto luto oficial Felipe Francisco Cesar Costa - Felipe Cesar

• DECRETO Nº 6.568/2024 - Declara Situação de Emergência - Dengue

• DECRETO Nº 6.015, DE 13 DE JULHO DE 2021

• DECRETO Nº 5.995, DE 11 DE JUNHO DE 2021

• DECRETO Nº 5.944, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

• DECRETO Nº 5.932, DE 23 DE JANEIRO DE 2021

• DECRETO Nº 5.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2021

• DECRETO nº 5.919 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

1. DECRETO nº 5.910 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
2. DECRETO nº 5.904 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.

3. Decreto 5869_20 retifica decreto 5846_20 e decreto 5806_20

4. DECRETO nº 5.882 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020 revisado

5. DECRETO Nº 5.861, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

6. DECRETO Nº 5.849, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
7. DECRETO Nº 5.848, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
8. DECRETO Nº 5.846, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
9. DECRETO Nº 5.838, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
10. DECRETO Nº 5.833, DE 30 DE JULHO DE 2020
11. DECRETO Nº 5.827, DE 21 DE JULHO DE 2020
12. DECRETO Nº 5.823, DE 13 DE JULHO DE 2020
13. DECRETO N.º 5.812, DE 28 DE JUNHO DE 2020
14. DECRETO Nº 5.806, DE 15 DE JUNHO DE 2020
15. DECRETO N.º 5.805, DE 12 DE JUNHO DE 2020
16. DECRETO Nº 5.797, DE 31 DE MAIO DE 2020
17. DECRETO Nº 5.789, DE 15 DE MAIO DE 2020

18. PROTOCOLO SANITÁRIO - BRINQUEDOS INFANTIS (13-11-2020)

19. PROTOCOLOS DE FUNCIONAMENTO – PLANO SÃO PAULO

20. PROTOCOLOS SANITA´RIOS ATIVIDADES RELIGIOSAS - dez2020

21. 1DOC – PROTOCOLO – TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19
22. Anexo II - Decreto 5.846 - ERGONOMIA FÍSICA E TELETRABALHO - SEMST

23. DECRETO Nº 64.964, DE 6 DE MAIO DE 2020

LIMINAR SUSPENDENDO ATENDIMENTO DE SALÕES DE CABELEIREIROS E BARBEIROS

• DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TJSP

RECOMENDAÇÕES

• RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA – MPSP
• RECOMENDAÇÃO 01/2020 – PROCON MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

PORTARIA MUNICIPAL

• PORTARIA GERAL Nº 5.342, DE 26 DE MARÇO DE 2020

DECRETO ESTADUAL

• Decreto estadual 65.563 de 11 de março de 2021
• DECRETO Nº 65.487, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

• DECRETO ESTADUAL Nº 64.946, DE 17 DE ABRIL DE 2020

DECRETOS MUNICIPAIS

• DECRETO Nº 5.944, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

• DECRETO Nº 5.932, DE 23 DE JANEIRO DE 2021

• DECRETO nº 5.919 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
• DECRETO Nº 5.752, DE 16 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 5.756, DE 20 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 5.757, DE 24 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 5.758, DE 24 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 5.761, DE 30 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 5.762, DE 30 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 5.765, DE 03 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 5.767, DE 03 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 5.768, DE 03 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 5.769, DE 07 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 5.770, DE 07 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 5.775, DE 13 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 5.779, DE 22 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 5.784, DE 11 DE MAIO DE 2020