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O objetivo desta página é manter o servidor da Prefeitura de Pindamonhangaba atualizado com todos os avisos do Departamento de Recursos Humanos.

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Cronograma Cesta Básica

 

Segue o Cronograma de Entrega das Cestas Básicas, pelo Setor de Almoxarifado Central, referente ao mês de Agosto/2021:

 

- Dia 27/08 (Sexta-feira) - Somente servidores com nomes iniciados pelas letras A, B, C, D, E, F;

- Dia 30/08 (Segunda-feira) - Somente servidores com nomes iniciados pelas letras G, H, I, J, K, L;

- Dia 31/08 (Terça-feira) - Somente servidores com nomes iniciados pelas letras M, N, O, P, Q;

- Dia 01/09 (Quarta-feira) - Somente servidores com nomes iniciados pelas letras: R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

- Dias 02/09 (Quinta-feira) e 03/09 (Sexta-feira) - servidores que não retiraram a sua cesta básica no dia correspondente à inicial de seu nome.

OBS.: 01) Os servidores aposentados (com idade acima de 60 anos) e gestantes deverão ser atendidos de forma preferencial, ou seja, por ordem de chegada e sem obedecer a ordem alfabética nos dias acima mencionados.

02) A entrega das cestas básicas obedecerá a ordem alfabética das iniciais dos servidores beneficiados e não da pessoa que estiver retirando as cestas (no caso de retirada da cesta básica por terceiros).

03) O horário de entrega será das 8:00 às 16:00 horas.

Essa deliberação foi determinada pelo COMITÊ DE COMBATE À CRISE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), e estará valendo até segunda ordem.

Haverá, também, entrega de cestas na Subprefeitura de Moreira César, para facilitar aos servidores que residem ou trabalham naquela região.

A intenção é atender da melhor maneira possível a todos os servidores e seus familiares.

Salientamos que este período não será prorrogado em hipótese alguma.

Solicitamos dessa forma, que todos os servidores atentem-se às datas e horários, para que possamos nos adequar e fazer um trabalho mais eficiente.

Agradecemos a colaboração de todos.

 

Secretaria Municipal de Administração

 

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RECADASTRAMENTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

O Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba – FPMP, nos termos da Resolução FPMP nº 01, de 28/08/2014, homologada pelo Decreto Municipal nº 5.117, de 03 de outubro de 2014, visando à atualização das informações cadastrais, CONVOCA a todos os servidores públicos estatutários inativos e pensionistas para realizar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pindamonhangaba o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO.

Edital convocação recadastramento 2020 retificado
Decreto nº 5117-2014 e Resolução 001- Fundo de Previdência
Ficha cadastral 2020

 

NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

 

Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, denominada “nova reforma da previdência social”, essa emenda constitucional apresentou alterações em alguns pontos dos regimes próprios dos Estados e Municípios, entre eles a necessidade da alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas vinculados ao FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA para 14%, sob pena de cancelamento do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido em face dos entes federativos que estão em situação regular com suas previdências.

Neste sentido, o Município em cumprimento ao determinado pela emenda constitucional, após regular processo legislativo, sancionou e publicou a Lei Complementar nº 63, de 02 de junho de 2020, que alterou dispositivos na Lei Complementar nº 01/2004 (Instituição do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA), adequando-se às exigências da EC nº 103/2019.

Portanto, a partir da folha de pagamento de SETEMBRO de 2020, a contribuição previdenciária dos beneficiários do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA passará de 11% para 14%, respeitada a anterioridade nonagesimal.

 


* 23/03/2018 PDV
LEI Nº 6.105, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos servidores da Prefeitura de Pindamonhangaba e dá outras providências.

Lei 6105 PDV

* 01/11/2017 RECADASTRAMENTO
O Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba – FPMP, nos termos da Resolução FPMP nº 01, de 28/08/2014, homologada pelo Decreto Municipal nº 5.117, de 03 de outubro de 2014, visando à atualização das informações cadastrais, CONVOCA a todos os servidores públicos estatutários inativos e pensionistas para realizar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pindamonhangaba o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO.

Decreto nº5117/2014 e Resolução 001 Fundo de Previdência
Edital de Convocação
Ficha Cadastral

* 01/11/2017 RECADASTRAMENTO
O Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba – FPMP, nos termos da Resolução FPMP nº 01, de 28/08/2014, homologada pelo Decreto Municipal nº 5.117, de 03 de outubro de 2014, visando à atualização das informações cadastrais, CONVOCA a todos os servidores públicos estatutários inativos e pensionistas para realizar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pindamonhangaba o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO.

Decreto nº5117/2014 e Resolução 001 Fundo de Previdência
Edital de Convocação
Ficha Cadastral

* 29/09/2016 DESCONTO DE VALE TRANSPORTE
Em virtude de uma falha no sistema de desconto do vale transporte da competência de Setembro/2016, comunicamos aos servidores que o desconto referente ao vale transporte será lançado na competência seguinte – Outubro/2016 como “VALETRAN MESANT”.

* 08/07/2015 ABONO SALARIAL
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2015/2016 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

 FINAL DA INSCRIÇÃO  RECEBEM A PARTIR DE  RECEBEM ATÉ
 0  22.07.2015  30.06.2016
 1  20.08.2015  30.06.2016
 2  17.09.2015  30.06.2016
 3  15.10.2015  30.06.2016
 4  19.11.2015  30.06.2016
 5  14.01.2016  30.06.2016
 6 e 7  16.02.2016  30.06.2016
 8 e 9  17.03.2016  30.06.2016

 

Tem direito – O trabalhador que:
Recebeu em média, até 02 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior;
Estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
Trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias.

http://portal.mte.gov.br/abono/abono-salarial.htm

Resolução CODEFAT Nº 748 DE 02/07/2015

“ATESTADOS MÉDICOS E/OU ODONTOLÓGICOS E DECLARAÇÕES

Informamos que TODOS os atestados médicos e/ou odontológicos, declarações de acompanhamento de filho menor, acompanhamento de companheira gestante e declaração de exame de prevenção ao câncer, mesmo os referentes a 01(uma) parte do dia, deverão ser enviado via sistema 1DOC por meio do link: https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento , com abertura de protocolo pelo próprio servidor, até o 2º dia útil após o INÍCIO do afastamento/licença saúde.

Os parâmetros exigidos pelo sistema deverão ser devidamente preenchidos com os devidos anexos para aceitação do documento.
Os servidores com atestado para afastamento superior a 5 (cinco) dias poderão ser convocados para passar em consulta médica na Unidade de Saúde Ocupacional.

* 03/06/2015 NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Informamos que desde 03/2015 o valor referente ao quinquênio passou a ser apresentado de forma destacada do valor do salário base. Não houve nenhuma alteração no valor da remuneração e o quinquênio continua a fazer parte da base de cálculo para TODAS as verbas trabalhistas.