Pré Cadastro Habitacional
O Pré Cadastro Habitacional de Pindamonhangaba tem o objetivo de estimar a demanda no município, possibilitando planejar projetos e ações na área habitacional.
O preenchimento do pré cadastro não significa deferimento de qualquer benefício, nem a concessão de unidade habitacional, tampouco a obrigatoriedade do município em entrar em contato com o declarante para informar sobre eventuais programas habitacionais.
Durante o planejamento e busca por parcerias para execução dos projetos habitacionais, o pré cadastro poderá ser disponibilizado para terceiros que possam viabilizar a tentativa do atendimento em Programa Habitacional, como Construtoras, Incorporadoras, Secretaria Estadual da Habitação, entre outros.
É de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado, através do site www.pindamonhangaba.sp.gov.br sobre o lançamento dos programas habitacionais, sendo também ampliado o acesso a informação na pagina https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/secretarias/habitacao
A Prefeitura de Pindamonhangaba não se responsabiliza pelo uso irregular das informações disponibilizadas no pré cadastro, desde que ocasionado por casos fortuitos, interceptações ilegais, violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, ou qualquer outro que, por ser imprevisível, impeça que a normal diligência e cuidado possam evitá-los.
Ao clicar em enviar, o(a) declarante aceita o Termo que é regido pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Pindamonhangaba para dirimir toda e qualquer dúvida, destacando novamente que o Pré Cadastro não é um Cadastro Habitacional e tem o objetivo de estimar a demanda Habitacional Municipal.
Qualquer duvida, ficamos sempre a disposição através do Disque Habitação (12) 935005005