Política Nacional Aldir Blanc - Ciclo 2 / 2025

Política Nacional Aldir Blanc - CICLO 2 - Legislação

• Site Ministério da Cultura - PNAB - Ciclo 2
• Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
• Lei Nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
• Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
• Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
• Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura
• Portaria MinC Nº 217, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura
• Portaria MinC Nº 216, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
• Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Legislação - Cultura Viva

• Lei Nº 13.018/2014 -  Política Nacional de Cultura Viva
• Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025 - Define novas diretrizes para aplicação dos recursos da Aldir Blanc na Política Nacional Cultura Viva (PNCV)
• Instrução normativa MinC Nº 08/2016 - IN Política Nacional de Cultura Viva
• Instrução Normativa MinC Nº 12/2024 - IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva

	Audiência Pública - Realizada dia 23/06/2025, às 19h, no Palacete 10 de Julho Apresentação da Audiência Pública - 23/06/2025 Ata da Audiência Pública
	Plano de Aplicação dos Recursos - PAR Plano de Aplicação dos Recursos - PAR Publicação do PAR no Jornal Tribuna do Norte - 30/10/2025
	Comunicado Oficial A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que o município recebeu nesta segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026, os recursos referentes ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O valor repassado ao município é de R$ 1.166.816,91, destinado ao fortalecimento das políticas públicas culturais locais, ao fomento direto aos agentes culturais e à valorização da diversidade cultural de Pindamonhangaba. A aplicação dos recursos seguirá o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), construído de forma democrática e participativa, a partir de Audiência Pública realizada com a sociedade civil, o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e a Secretaria Municipal de Cultura, garantindo transparência, controle social e alinhamento às reais necessidades do setor cultural. Os editais de fomento serão publicados em breve.