Reunião do CONCID reforça planejamento urbano com controle social

Realizada na última quarta-feira (22), a 2ª reunião do Conselho da Cidade (CONCID), contou com a presença dos novos conselheiros da gestão 2025/2027, onde foram apresentados e debatidos: o pedido de alteração do Plano Diretor (Lei Complementar nº 66/2022); o projeto do loteamento aprovado Roccafranca; quatro casos de Estudo de Impacto de Vizinhança analisados pela Comissão de Uso do Solo; e o pedido de conversão de área institucional em obra ou reforma de equipamento público, nos termos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para viabilizar o acesso controlado do Loteamento Sol Nascente.
Outra deliberação importante foi a eleição do vice-presidente: o conselheiro titular e arquiteto Jorge Baruk Samahá, representante da ACIP – Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba, foi eleito para o cargo.
De acordo com o presidente do CONCID e secretário de Obras e Planejamento, eng. Mateus Moraes, o colegiado é essencial para qualificar as decisões que impactam o território municipal. “O CONCID é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra com planejamento, controle social e segurança jurídica, equilibrando interesses públicos e privados”, afirmou. Os temas seguem para os trâmites legais e regimentais pertinentes.