22/11 - Prefeitura normatiza extensão de passeio público para democratizar uso de calçadas

A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou oficialmente nesta manhã as normas regulamentares para instalação e uso de extensão temporária de passeio público pelo comércio e empresas locais.
O evento contou com a presença do prefeito Dr. Isael Domingues, vice-prefeito Ricardo Piorino, secretários municipais Marcela Franco (Obras e Planejamento), Roderley Miotto (Desenvolvimento Econômico) e Marcelo Martuscelli (Administração), vereador Carlos Moura “Magrão” e representantes da Associação Comercial (ACIP) e comerciantes.
A regulamentação tem como objetivo autorizar a implantação de uma plataforma para função recreativa e gastronômica, eliminando transtornos com a colocação de mesas e cadeiras no passeio público.
Durante a apresentação, a secretaria de Obras e Planejamento, Marcela Franco ressaltou detalhes do projeto denominado de parklet. “Esta ação foi uma demanda passada pelo prefeito Dr. Isael e visa harmonizar a relação urbana entre comércio e pedestres. Trata-se de uma solução inovadora que muitas cidades estão utilizando para administrar esse conflito, trazendo segurança e incentivando o entretenimento que gera emprego e renda”, afirmou a secretária de Obras e Planejamento Marcela Franco.
A plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública trará um espaço seguro com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, lixeiras e guarda-sóis. A instalação, manutenção e remoção do equipamento é de responsabilidade da pessoa física ou jurídica e deverá ser autorizado via processo eletrônico, devendo o interessado apresentar a documentação, croqui da localização, justificativa e projeto de instalação.
A Prefeitura informou que o processo será transparente e a Secretaria de Administração do município irá tornar público para que haja manifestação de qualquer interesse a respeito. “É mais um passo para deixar nossa cidade moderna. Após análises e aprovação, o interessado irá assinar um termo de cooperação, assumindo a responsabilidade como mantenedor do equipamento”, afirmou o secretário de Administração Marcelo Martuscelli.
Para o prefeito Dr. Isael Domingues, diversos restaurantes e casas de entretenimento poderão implantar essa melhoria. “Hoje temos um problema de postura de alguns estabelecimentos que obstruem suas calçadas. Sabemos que essas casas geram emprego, receita e lazer para o município e por isso buscamos uma solução visando sempre o interesse público. Porém ressaltamos que agora iremos apertar a fiscalização para que nossas calçadas sejam liberadas para o passeio público”, explicou Dr. Isael.

Confira algumas normas técnicas definidas no projeto
- A autorização é concedida somente em via pública cuja velocidade máxima não ultrapasse o limite de 50 km/h.
- Os parklets devem ser confeccionados com material resistente e durável.
- A instalação não pode ocupar espaço maior que 2,2 metros e deve ser implantada em vaga paralela ao alinhamento da calçada, com distância de pelo menos uma vaga do cruzamento ou esquina.
- As condições da calçada, de drenagem e de segurança do local deverão ser preservadas
- Os parklets devem ter proteção em todas as faces voltadas para a rua