26/04 - Pindamonhangaba recebe plano Municipal de Redução de Riscos

Pindamonhangaba foi uma das cidades com destaque no seminário "Resiliência dos Municípios Paulistas às Mudanças Climáticas", realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, neste mês de abril. O evento teve a propositura de entregar os Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRRs) e o Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais da UGRHI 02 - Paraíba do Sul.
A secretária de Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin, atual Presidente do Comitê das Bacias do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), foi responsável pela abertura do evento, e ressaltou que Pindamonhangaba recebeu recentemente a certificação de Cidade iIteligente, sendo a segunda do país a alcançar este objetivo e contou com o apoio do Parque Tecnológico de São José dos Campos.
Além disto, a secretária relembrou que “a criação do CBH-PS foi um marco fundamental para que a gestão dos recursos hídricos na região fosse democrática e respeitasse os interesses da sociedade, observando igualmente a qualidade e a quantidade deste bem natural”.
Autoridades, prefeitos e integrantes da Defesa Civil de 34 cidades compareceram ao evento que foi realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag), junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS) e à Regea Geologia, Engenharia e Estudo Ambientais, com recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O evento contou também com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth, e do prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues.
“Os planos municipais de redução de risco são fundamentais para as cidades poderem identificar e mapear os possíveis riscos, para traçar um plano de ação efetivo que contemplem ações e direcione o planejamento dos municípios, evitando assim tragédias e outros problemas, como tem acontecido em outras cidades”, explicou Maria Eduarda.
Os PMRRs foram entregues aos 32 municípios que tinham seus mapeamentos de risco desatualizados. Acrescendo os municípios de Aparecida e São José dos Campos, que já contavam com um planejamento atualizado, um total de 34 municípios foram ainda inclusos no Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais.
O prefeito Dr. Isael Domingues participou da cerimônia como convidado a representar os municípios que receberiam o plano, na ocasião destacou o crescimento de Pindamonhangaba e enalteceu a relevância do assunto abordado: “Diante dos problemas que diversas cidades da região vem enfrentando comprova-se que infelizmente as cidades foram crescendo sem o planejamento adequado, com este trabalho desenvolvido será possível encarar os possíveis problemas e tomar medidas para evitá-los ou minimizá-los”.
Plano Municipal de Redução de Risco
O PMRR é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, instituída pela lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, onde se destaca como uma das suas diretrizes (Diretriz IV do Art. 4º) a adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água.
A realização do PMRR dos municípios da UGRHI 02 significa uma convergência de resultados desejáveis para a conservação dos solos e das águas da bacia, constituindo o instrumento de planejamento para orientar as cidades na execução de ações para a prevenção e redução do risco de deslizamento de encostas e solapamento de margens de córregos, que impactam os recursos hídricos.
Os principais objetivos dessa ação de elaboração, revisão, complementação e integração dos riscos na forma de PMRR são:
I)Minimizar os riscos e os efeitos dos deslizamentos para a população moradora em áreas vulneráveis a riscos desta natureza;
II)Estimular uma política e cultura de prevenção e autoproteção;
III) Fortalecer a Defesa Civil, por meio de diagnósticos, recomendações de medidas não estruturais de gerenciamento de risco e capacitação técnica dos agentes da Defesa Civil Municipal.
Desta forma, o mapeamento dos PMRRs realizados compreendeu um total de 553 áreas-alvo apontadas, resultando em 819 setores distribuídos ao longo de 502 áreas de risco. Isso demonstra um aumento de cerca de 60% em relação aos mapeamentos anteriores, que apontavam 311 áreas de risco.
Com isso, foi entregue aos municípios um dos principais instrumentos de gestão de riscos, que servirá para subsidiar a elaboração de futuros projetos e convênios para a realização de obras de mitigação de riscos, além de planos voltados à gestão de riscos e de resposta a desastres, bem como são materiais fundamentais para as ações de Proteção e Defesa Civil e de gestão territorial dos municípios.
O PMRR irá apoiar a administração do município na gestão de risco e deverá constituir-se na base para o estabelecimento de compromissos entre os três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal, visando a implementação conjunta e articulada das ações prioritárias voltadas para a prevenção de risco e redução gradativa do número de vítimas fatais nessas áreas, de maneira a definir um horizonte para a eliminação das situações de risco mais graves.