Campos do Jordão atende pedido da Prefeitura de Pindamonhangaba e isenta moradores do pagamento de Taxa Ambiental

Os moradores de Pindamonhangaba estarão isentos da cobrança da taxa de preservação ambiental para entrada de veículos em Campos do Jordão. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação, foi novamente acatado em segunda discussão, na sessão do último dia 22 de setembro, realizada na Câmara Municipal.
Tão logo tomou conhecimento da aprovação da taxa em primeira discussão no dia 25 de agosto, o prefeito de Pindamonhangaba, Ricardo Piorino, encaminhou no dia 28 de agosto o ofício nº 1.865/2025 ao prefeito Carlos Eduardo Pereira “Caê”, solicitando a isenção para os veículos de Pindamonhangaba.
Em sua argumentação, Ricardo Piorino destacou quatro justificativas para que Pindamonhangaba fosse incluída como município isento:
- Integração Regional: desenvolvimento de políticas conjuntas em instâncias como Consórcio da Serra da Mantiqueira (CISMA) e rotas turísticas Fé, Montanha e Mar.
- Compartilhamento de Atrativos Turísticos: como Pico do Itapeva e Pico do Diamante, que encontram-se em território de Pindamonhangaba.
- Integração histórica e cultural: através da importância da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
- Caráter colaborativo: em prol do fortalecimento da Serra da Mantiqueira como destino turístico de excelência.
“Queremos agradecer a sensibilidade do prefeito Caê e dos vereadores que entenderam nossa argumentação e manifestar nossa cooperação intermunicipal, que sempre é o melhor caminho para a preservação ambiental e fortalecimento do turismo regional”, destacou Piorino.
O prefeito ainda ressaltou que essa articulação teve intensa participação da Secretaria de Cultura e Turismo com apoio do Conselho Municipal de Turismo de Pindamonhangaba COMTUR, que tem sido um grande parceiro e articulador das políticas públicas em prol do avanço do Turismo no município.
A aprovação do projeto de lei complementar prevê a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para a entrada de veículos na cidade, que será lançado uma vez por dia, independente do tempo de permanência na cidade. Os valores são R$ 6,67 para motos, R$ 13,34 para automóveis e chega até R$ 246,79 para ônibus. Segundo o prefeito de Campos do Jordão, a taxa é necessária para arcar com a demanda ambiental gerada por conta do grande movimento de turistas na cidade.
O projeto de lei prevê ainda a taxa seria isenta para algumas situações, como para ambulâncias, veículos usados para o transporte de pessoas com deficiência, veículos de moradores de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, entre outras.