Pindamonhangaba realiza audiência pública do Ciclo 2 da Lei Aldir Blanc 2025

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida artistas, coletivos culturais, fazedores de cultura e a população em geral para a Audiência Pública do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro acontece na segunda-feira (23), às 19h, no Palacete 10 de Julho, localizado na R. Dep. Claro César, nº 33, Centro.
A audiência integra a fase de escuta pública do Ciclo 2 da PNAB, referente ao exercício de 2025, e tem como objetivo promover a participação democrática na construção do Plano de Ação Municipal, para orientar a aplicação dos recursos federais da Lei nº 14.399/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, que homenageia o compositor e cronista Aldir Blanc Mendes (1946-2020) e representa um marco na consolidação de uma política pública contínua, estruturante e participativa para o setor cultural brasileiro.
A legislação prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, que devem cumprir etapas obrigatórias, como audiência pública e Plano de Ação no TransfereGov, dentro do prazo do Ministério da Cultura. No Ciclo 2, as propostas municipais devem seguir critérios de equidade, inclusão, diversidade e descentralização, contemplando fomento a agentes culturais, espaços e atividades culturais, formação, patrimônio, cultura viva, cultura popular e ações afirmativas.
Durante a audiência, serão acolhidas propostas, sugestões e demandas da sociedade civil, que vão contribuir para a definição das diretrizes locais, garantindo que os recursos federais atendam de forma efetiva às necessidades culturais do município. “A participação da comunidade cultural é fundamental para construirmos um Plano de Ação que seja representativo, democrático e que reflita as reais necessidades e potencialidades de Pindamonhangaba”, destaca a secretária de Cultura e Turismo, Rebeca Guaragna.