Após denúncia de morador, Prefeitura identifica e autua autor de descarte irregular de resíduos

Autuação foi realizada após registro em vídeo mostrar descarte de materiais em área pública na região do Pasin

A Prefeitura de Pindamonhangaba aplicou um Auto de Infração e Imposição de Multa por descarte irregular de resíduos em via pública, reforçando as ações de fiscalização e preservação dos espaços urbanos do município. A autuação ocorreu após análise de imagens enviadas por moradores do bairro, que registraram o descarte de materiais de forma irregular na Rua Cláudio Moacir Marques de Oliveira, no Pasin.
O caso ganhou repercussão após um vídeo mostrar indivíduos realizando o descarte inadequado de resíduos em área pública. Nas imagens, uma pessoa aparece retirando uma porta do veículo e arremessando o material em uma área de vegetação, enquanto outro envolvido descarta um saco de lixo no local.
Após apuração e identificação do veículo envolvido, um Fiat Palio Fire prata, a fiscalização municipal realizada pela Equipe de Posturas da Secretaria de Administração emitiu o Auto de Infração com base na Lei Complementar nº 77/2023. O proprietário foi autuado por infringir o artigo 207, inciso I, que trata do descarte de resíduos de qualquer natureza em vias públicas.
A penalidade aplicada foi de R$ 2.711,20. O autuado possui prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa, conforme prevê a legislação municipal.
Segundo a Secretaria de Administração, esse não é um caso isolado. “A Fiscalização mantém o trabalho notificando os infratores, a população pode denunciar apresentando foto e vídeo que possibilitem a identificação do autor do descarte e o descarte, incluindo foto legível da placa para ser possível identificarmos o responsável através do banco de dados”, explicou a diretora de Administração Soleane Isidoro.
A Prefeitura reforça que o descarte irregular de lixo, entulho e outros materiais em áreas públicas é proibido e sujeito às penalidades previstas em lei. Além dos impactos ambientais, esse tipo de prática pode contribuir para problemas de saúde pública, degradação de áreas urbanas e aumento de custos com limpeza e manutenção da cidade.