Links Úteis para Certidões - Credenciamento: 03/2025 e 04/2025

- Inscrições - Pessoa Física

Certidão de Impedimento de Licitar com o Município, emitido pelo site eletrônico do TCE/SP
https://www.tce.sp.gov.br/pesquisa-relacao-apenados?destination=publicas/certificado/add

Pesquisa junto ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o fim de averiguar a negativa em todas as esferas judiciais de impedimentos pelo CNPJ/CPF do contratado
https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form

- Inscrições - Pessoa Jurídica

Certidão conjunta de regularidade de situação quanto aos encargos tributários federais (certidões emitidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - CND RECEITA FEDERAL
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CND TRABALHISTA
https://cndt-certidao.tst.jus.br/gerarCertidao.faces

Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S.
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

Certidão de Impedimento de Licitar com o Município, emitido pelo site eletrônico do TCE/SP
https://www.tce.sp.gov.br/pesquisa-relacao-apenados?destination=publicas/certificado/add