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Prefeitura de Pindamonhangaba

21 de novembro de 2024

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Início Leis e Decretos

Câmara de Pinda
Decretos
Diário Oficial do Município
Legislação
Lei de Incentivo
Lei de Uso do Solo
PDV - Lei 6105/2018
Audiências Públicas

Legislação

Acesse aqui a legislação municipal

LEIS

Lei Ordinaria 6803/2024 Dispoe sobre criterios de controle da emissao de ruidos por veiculos
Lei 6800/2024 Majoração da Prefeitura
Lei 6801/2024 Majoração da Câmara
Lei orgânica 039/2024 Revisa e atualiza a Lei Orgânica do Município
Lei Ordinaria 6824/2023 Institui o Programa Jovem Aprendiz
Lei complementar 72/2023 revisão plano diretor de turismo
- Anexo Plano Diretor de Turismo Revisional l 2022-2025
Lei 6447/2021 remissão de credito tributarios
Lei 6407/2021 PMGIRS - plano de residuos
- Anexo lei 6407_21 - PMGIRS
LEI 6405/2021 - Remissão de créditos tributários do municipio de Pindamonhangaba
LEI 6394/2020 - Regulamenta o exercício das atividades de “MOTOTAXISTA”, “MOTOBOY” E “MOTOFRETE”
LEI 6131/2018 - Plano municipal de cultura
- ANEXO - Plano municipal de cultura
LEI 5801/2015 - anexo I qualifícação de entidades como organízações Sociais de Saúde (OSS)
LEI 5769/2015 - ITBI - altera a LEI 2325/1989
LEI 5602/2013 - Autoriza a criação de Distrito Empresarial
LEI 4794/2008 - Pedágio Municipal
LEI Complementar 02/2005 - Alteração do código tributário do municipio
LEI 4372/2005 - Isenção de tributos para pessoas fisicas e juridicas
LEI 4367/2005 - ISSQN Alteração de alíquota
LEI 4253/2005 - concede parcelamento de débitos para com o Município
LEI 4373/2005 - Remissão de débitos tributários mediante critério de pontuação
LEI 4253/2005 - Concede parcelamento de débitos para com o Município
LEI 4111/2003 - ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
LEI 3980/2002 - ISSQN Alteração alíquota e base de cálculo para cobrança de ISSQN
LEI 3943/2002 - Postos revendedores de combustivel
LEI 3922/2002 - Convênio para recebimento de recursos do FECOP
LEI 3829/2001 - Denominação parque municipal do Trabijú
LEI 3815/2001 - Serviços de limpeza dos terrenos urbanos e a reformar e construir calçadas
LEI 3674/2000 - Postos revendedores de combustível
LEI 3592/2000 - Alteração do Programa “Preserve o Verde”
LEI 3586/1999 - ISSQN Posto de Cobrança de Pedágio
LEI 3493/1999 - Autorização para conservação de áreas publicas
LEI 3468/1998 - CONVÊNIO com o objetivo de promover Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos
recicláveis
LEI 3358/1997 - Programa “PRESERVE O VERDE”
LEI 3326/1997 - Alterações: "Festa do meio ambiente" e "Dia municipal do meio ambiente"
LEI 3321/1997 - Postos revendedores de combustível
LEI 3293/1996 - "Festa do meio ambiente" e "Dia municipal do meio ambiente"
LEI 3036/1994 - Proíbe fumar em hospitais, áreas de saúde, lojas, garagens públicas, museus, escolas e táxis
LEI 3014/1994 - ISSQN Lista de Serviços para cálculo do Imposto Sobre Serviços
LEI 2977/1993 - ISSQN Altera alíquota e base de cálculo para cobrança do ISSQN e Taxas Diversas
LEI 2789/1993 - Postos revendedores de combustível
LEI 2758/1993 - ISSQN Revoga o artigo 5º e seu parágrafo único da Lei nº 1.450, de 24/09/1975
LEI 2753/1992 - Controle da potabilidade da água, limpeza e desinfecção
LEI 2673/1992 - ISENÇÃO de IPTU para entidades de "utilidade pública" do pagamento do IPTU
LEI 2668/1992 - ISENÇÃO de IPTU para aposentados e pensionistas
LEI 2667/1992 - ISENÇÃO Concede isenção do pagamento de parcelas do IPTU DEMPREGADOS
LEI 2661/1992 - ISENÇÃO de IPTU aos ex-combatentes da F.E.B
LEI 2629/1991 - Campanha permanente de limpeza pública denominada “LIXO NO LIXO”
LEI 2582/1991 - Concessão de Alvará de funcionamento, exploração e retirada de areia
LEI 2536/1991 - ISENÇÃO de taxa de licença especial
LEI 2456/1990 - Concede incentivos fiscais e outros, às indústrias que vierem a se instalar no Município
LEI 2452/1990 - Postos revendedores de combustível
LEI 2388/1989 - Fornecimento e orientação técnica para construção de fossa séptica
LEI 2417/1989 - IPTU Valores venais
LEI 2325/1989 - ITBI Imposto de Transmissão "Inter Vivos"
LEI 2259/1988 - Destinação e utilização das áreas verdes do Município
LEI 2174/1987 - Celebra convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
LEI 2067/1985 - ISSQN Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
LEI 1863/1983 - Parcelamento da contribuição de melhoria
LEI 1925/1983 - Altera a legislação sobre a cobrança da contribuição de melhoria
LEI 1890/1983 - Rendas de cemitérios
LEI 1886/1983 - ISSQN Inclui o regime de estimativa à Legislação do Imposto sobre Serviço
LEI 1863/1983 - Parcelamento da contribuição de melhoria
LEI 1805/1982 - Complementa a legislação sobre a cobrança da contribuição de melhoria
LEI 1787/1981 - Institui área de lazer à margem do Rio Paraíba
LEI 1564/1978 - Alteração das aliquotas das taxas de licença
LEI 1550/1977 - Alteração de base de calculo das taxas municipais
LEI 1494/1976 - ISSQN alteração da base de calculo
LEI 1472/1976 - Altera os ramos da industria na Zona Urbana
LEI 1450/1975 - Taxa de renovação de licença
LEI 1430/1975 - Proíbe a Construção de prédios e atividades conforme discrimina
LEI 1411/1974 - Código de postura do município
LEI 1295/1971 - Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
LEI 1128/1969 - Comunicação de remoção de entulhos
LEI 1156/1969 - Código tributário do município
LEI 1113/1969 - Taxa de cobrança de remoção de entulhos
LEI 0501/1960 - Regulamenta a venda de lixo domiciliário
LEI 0445/1959 - Proibida a instalação de estabelecimentos comerciais e industriais
LEI 0170/1953 - Coleta de lixo domiciliar
LEI 0120/1952 - Instalação de recipientes para papéis e lixos em geral
LEI 0005/1948 - Isenção de IPTU para EX COMBATENTES

DECRETOS

DECRETO_ 6444_2023 Plano de contingencia Plancon
- ANEXO UNICO - DECRETO 6444/2023 PLANCON Pindamonhangaba
DECRETO 6422 2023 Dispoe sobre o procedimento administrativo para aplicacao de penalidades aos empregados publicos
DECRETO 6235/2022 Requisicão Administrativa Nefrovale
DECRETO 5977 2021 Regulamenta a Lei Federal n 13460 2017 Protecao e defesa do usuario do Servico Publico
DECRETO 5917 2020 Regulamenta a Lei n 13709 Lei de Protecao de Dados LGPD
DECRETO 5766/2020 - Manejo , acondicionamento, coleta, transporte e destino final de entulhos
DECRETO 5736 2020 Institui o Processo Eletronico Pindamonhangaba
DECRETO 5635 2019 Sistema controle transportes cargas Publicacao
DECRETO 5584/2018 - Alteração da participação comunitaria
DECRETO 5431 2017 Dispoe sobre doacoes de bens valores e servicos
DECRETO 5308/2016 - Qualificação de entidades como organizações sociais de saúde
DECRETO 5272/2016 - Cancelamenteo NF eletrônica - ISS - vigência: 05/02/2016
DECRETO 5144/2014 - Atualiza o valor da UFMP
DECRETO 5099 2014 Regulamenta a lei 12527 Lei de acesso a informacao
DECRETO 4963/2013 - Sistema Eletrônico de Gestão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
DECRETO 4589/2009 - Atualiza o valor da UFMP
DECRETO 4495/2008 - PEDÁGIO cobrança do serviço de manutenção das vias públicas sobre automóveis
DECRETO 4379/2007 - Inscrição municipal de oficio
DECRETO 4378/2007 - Processo de verificação fiscal e ordem de fiscalização
DECRETO 4247/2005 - Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
DECRETO 4246/2005 - Atualização monetária do valor venal, dos tributos, taxas e outros ativos
DECRETO 4168/2005 - "Regulamenta as obrigações acessórias do ISSQN, na inscrição municipal
DECRETO 3553/1994 - Escritura de doação
DECRETO 3459/1993 - Ccriação do Distrito Industria
DECRETO 3417/1993 - Estabelecem normas para concessão de isenções fiscal
DECRETO 3088/1989 - Instituiu o Imposto de Transmissão “INTER VIVOS” – ITBI
DECRETO 1620/1978 - Regulamentação do Código Tributário do Município Taxa de Renovação da Licença
DECRETO 0628/1970 - Regulamentação do Código Tributário do Município

PORTARIAS

Portaria Geral 5988/2023_Diarias internacionais
PORTARIA GERAL 5848/2022 Comissão Requisição Administrativa
Portaria Interna 10813/2019 Diarias Territorio Nacional
PORTARIA GERAL 5115/2018 Regulamenta a apresentação de atestados médicos, odontológicos e afastamentos diversos

RECOMENDAÇÕES

RECOMENDAÇÃO - PUBLICIDADE - EC 1072020

AERÓDROMO

AERÓDROMO CONVÊNIO
AERÓDROMO PORTARIA INTERNA Nº 10.131 DE 1º DE JUNHO DE 2017

SEIS

SEI MPSP 11110907 Recomendacao MP

Serviços ao Cidadão
Serviços para Empresas
Servidor
Serviços Online
Leis e Decretos
Licitação e Chamamentos
Downloads
Outros Serviços

Endereço:
Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso n° 1400
Alto do Cardoso, Pindamonhangaba/SP
CEP: 12420-010

UFMP R$124,64
(Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba)

CNPJ:
45.226.214/0001-19
Razão social:
Município de Pindamonhangaba

Telefone:
(12) 3644-5600

E-mail:
[email protected]

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