CONDEMA - DOCUMENTOS IMPORTANTES

- Lei de Criação e Alteração
Lei_Ordinária nº 4.955 de 01.09.2009_Original

Lei_Ordinária nº 6.316 de 04.03.2020_Alteração

- Regimento Interno

Estatuto CONDEMA - REVISÃO 02.2021_29.10.2021

- Normativas

DN001.2019_CONDEMA - Compensação Ambiental_Fev.2019

DN001.2020_CONDEMA - Apresentação de Projeto de Arborização Urbana_Nov.2020

- Resumo anual das atividades do CONDEMA 2021

Resumo Anual das atividades do CONDEMA 2021

- Deliberações 

Edital 9900 - Deliberação 01-2023

Edital-9983 - Deliberação 02-2023

Edital-10014 - Deliberação 01-2024

Edital-10055 - Deliberação 02-2024

Deliberação CONDEMA nº 001_2025

Deliberação CONDEMA nº 002_2025

- Eleição gestão 2024/2026

Edital Eleição CONDEMA 2024-2026

Ficha de Inscrição - Eleição 2024-2026

Ata da Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil - Biênio 2024-2026 - 30-07-2024