CMPH - Conselho Municipal de Patrimônio Histórico
ELEIÇÃO - Período de 2025 a 2027
- Edital de Convocação para a Eleição de Conselheiros Representantes da Sociedade Civil
- Inscritos - Representantes da Sociedade Civil
- Ata da Reunião do CMPHCAAP para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil - 13.10.2025
LEIS
CMPHCAAP- Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Ambiental e Arquitetônico de Pindamonhangaba
O CMPHCAAP - Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e Arquitetônico de Pindamonhangaba foi instituído em 2007 por meio do decreto nº 4416. Sua composição é paritária, contando com dez representantes indicados pelo poder público e dez representantes da sociedade civil, escolhidos por eleição e que se qualifiquem dentro das normas. Essa estrutura visa garantir uma representação equilibrada entre os interesses governamentais e da comunidade, promovendo a preservação e o desenvolvimento sustentável do patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico de Pindamonhangaba.
O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e Arquitetônico de Pindamonhangaba (CMPHCAAP) tem um mandato de dois anos, com a possibilidade de recondução da mesma composição de membros por mais dois anos. Sua função é atender às demandas do executivo, atuando como um Conselho consultivo.
Desempenha um papel fundamental ao município. Está ligado a várias secretarias municipais, incluindo Cultura e Turismo, Educação, Meio Ambiente, Obras e Planejamento, além da Fundação João Romeiro
Atuação do CMPHCAAP
A atuação do CMPHCAAP segue os termos do art. 3º da Lei Municipal nº 6.334, de 23 de abril de 2020, que estabelece as diretrizes para a preservação e valorização do patrimônio histórico, cultural, ambiental e arquitetônico de Pindamonhangaba.
Objetivos do CMPHCAAP
• Preservação do patrimônio: Proteger e preservar os bens culturais e históricos da cidade.
• Valorização do patrimônio: Promover a valorização e o reconhecimento do patrimônio cultural e histórico da cidade.
• Educação e conscientização: Fomentar a educação e conscientização sobre a importância do patrimônio cultural e histórico da cidade.
Essa estrutura permite que o Conselho desempenhe um papel fundamental na preservação e desenvolvimento sustentável do patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico de Pindamonhangaba, sempre em consonância com as diretrizes estabelecidas pela legislação municipal.
• Tombamentos Materiais: Fazenda Coruputuba, primeiro Tombamento, três prédios administrativos e um segundo Tombamento abrangendo a Igreja Nossa Senhora Aparecida, a antiga escola, campo de futebol e cinema.
• Pontos Históricos: Figueira das Taipas, Chafariz do Padre Tobias - Tambaú, Obelisco comemorativo ao Centenário da Independência do Brasil em homenagem à Guarda de Honra Pindamonhangabense que acompanharam D. Pedro, Principe Regente, que culminou na Independência do Brasil, Solar da Tia Rosita, prédio construído em 1923, EFCJ – Estrada de Ferro Campos do Jordão, prédios Administrativo e Oficina, Casa Rosa - Fazenda Nova Gokula e Usina Izabel.
• Tombamentos Imateriais: Feste - Festival Nacional de Teatro, Jornal Tribuna do Norte e Corporação Musical Euterpe.
O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e Arquitetônico de Pindamonhangaba (CMPHCAAP) está desenvolvendo vários projetos para preservar e promover o patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico da cidade. Alguns dos projetos em andamento incluem:
- Bosque da Princesa: Um projeto que visa preservar e promover a área verde da cidade.
- Azulejaria do Kuka: Um projeto que visa preservar as obras de Ademir da Costa Alves, promover a arte de azulejaria na cidade.
- Parabéns a você, letra de Bertha Celeste Homem de Mello, farmacêutica, professora, poetisa: Um projeto que visa promover a cultura e a música na cidade.
Além disso, o CMPHCAAP também colabora com a fiscalização dos prédios tombados pelo CONDEPHAAT, como:
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| E. E. Dr. Alfredo Pujol | Igreja São José da Vila Real - Panteão Cívico Nacional |
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| Palacete 10 de Julho | Palacete Tiradentes |
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| Museu Histórico e Pedagógico D. Pedro I e Dona Leopoldina |
E também dos prédios tombados por Lei Orgânica, como:
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| Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso | Capela de Santana |
Esses esforços demonstram o compromisso do CMPHCAAP em preservar e promover o patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico de Pindamonhangaba.