Uso do Solo e Zoneamento

Sob responsabilidade do Departamento de Planejamento da SEP.

Aqui você encontra as instruções, formulários e informações para a emissão de:

– Certidão de Diretrizes e Uso do Solo (para construções)

– Certidão de Diretrizes e Uso do Solo (para funcionamento de atividades)

– Consulta de Zoneamento e Uso do Solo

– Licença Específica para mineração

– Certidão de localização (para desvinculação de imóvel do INCRA)

Instruções Gerais

Formulário de Solicitação

Informações:

Plano Diretor
Leis
Mapas do Plano Diretor
Uso do Solo
Leis
Lei Complementar 07 de 13-02-2008
Lei Complementar 16 de 16-09-2010
Lei Complementar 24 de 25-10-2011
Lei Complementar 37 de 13-01-2014
Lei Complementar 47 de 16-12-2014
ANEXO I DA LEI DE ATIVIDADES DO USO DO SOLO (ÚLTIMA ALTERAÇÃO)
Mapa da Lei de atividades do uso do solo
Mapas de ruas da Zona Urbana
Completo
Simplificado
Relação das ruas atuais (com nomes antigos)
Plano de Saneamento Básico