Pindamonhangaba realiza audiência pública para execução da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2

Na noite do dia 23 de junho de 2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), realizou uma importante audiência pública sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2 (PNAB). O encontro aconteceu no auditório do Palacete 10 de Julho e contou com a participação ativa de representantes da sociedade civil, artistas, fazedores de cultura, conselheiros e gestores públicos.
A audiência teve como objetivo a apresentação e deliberação das diretrizes para a utilização dos recursos da PNAB, política pública federal que garante repasses financeiros diretos da União aos entes federados para fortalecimento da cultura local até o ano de 2028.
A secretária de Cultura e Turismo, Rebeca Guaragna Guedes, conduziu a explanação sobre os principais pontos do Ciclo 2, destacando os objetivos da PNAB, como a valorização da diversidade cultural, o fomento descentralizado, o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a implementação de ações afirmativas e de acessibilidade.
Durante a audiência, foi informado que Pindamonhangaba receberá o valor de R$1.166.816,91 em 2025, totalizando R$4.667.267,64 até 2028. Esse valor será investido conforme o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que deverá ser elaborado com escuta da sociedade civil e submetido ao Ministério da Cultura até o dia 1º de julho de 2025.
Na ocasião, foram aprovadas as seguintes diretrizes de aplicação dos recursos: Custo operacional: R$58.340,85 (5% do total); Fomento a Pontos de Cultura: R$630.000,00, com previsão de repasse de R$90.000,00 a cada um dos 7 pontos; Edital Multilinguagens: R$478.476,00, contemplando: 5 projetos de R$40.000,00; 12 projetos de R$20.000,00; 4 projetos de R$9.619,00.
As ações deverão atender aos critérios legais, incluindo a destinação mínima de 25% dos recursos à Política Nacional de Cultura Viva (Portaria MinC nº 206/2025) e 20% para territórios periféricos, tradicionais e vulnerabilizados (Decreto nº 11.740/2023).
A audiência também contou com a presença da presidente do Conselho Municipal de Cultura, Hérica Veryano, e do representante do Conselho do Fundo Municipal de Apoio às Políticas Culturais, João França, que reforçaram a importância da participação social nas decisões e na transparência dos processos culturais.
Durante o encontro, agentes culturais ressaltaram a importância da continuidade das políticas públicas de fomento e da manutenção dos critérios de diversidade, descentralização e fortalecimento da gestão democrática.
A ata da audiência será publicada nos canais oficiais da Prefeitura e encaminhada ao Ministério da Cultura, junto ao PAR.
“Pindamonhangaba reafirma, com esta audiência, seu compromisso com a cultura viva e plural. Vamos aplicar os recursos com responsabilidade, inclusão e diálogo com a sociedade”, concluiu Rebeca Guaragna.