Prefeitura alerta sobre importância de manter terreno limpo para evitar multa

Com o período de chuvas em alta e o consequente crescimento de vegetação e mato em terrenos particulares, a Prefeitura de Pindamonhangaba alerta os proprietários de imóveis sobre a importância de manter os terrenos limpos para evitar a notificação e multa.
O município tem atualmente cerca de 17 mil terrenos particulares sem construção, além de imóveis com edificações em estado de abandono, passiveis de notificação a seus proprietários ou responsáveis quando os mesmos não estiverem limpos ou servindo de depósito para descarte irregular.
Segundo a Prefeitura, as reclamações e denúncias sobre limpeza em terrenos particulares são registradas através da plataforma digital E-Ouve da Ouvidoria Municipal e somente neste ano, até o dia 24 de outubro, o município recebeu 882 denúncias de proprietários que não realizaram a limpeza de seus imóveis.
Para a Prefeitura, a limpeza dos terrenos é questão de saúde pública. “Quando o terreno está com mato alto, propicia que outras pessoas façam o despejo de entulhos ou lixos e esses materiais acabam servindo de focos para procriação de animais peçonhentos como escorpiões, cobras e aranhas. Outra preocupação é com os focos de mosquito da dengue”, afirmou o Secretário de Administração, Marcelo Martuscelli.
Com o objetivo de reduzir os focos de dengue no município e acelerar a limpeza em terrenos particulares, a Prefeitura de Pindamonhangaba notificou no início deste ano todos os proprietários de terrenos e imóveis sem construção e contratou emergencialmente os serviços de limpeza em áreas particulares.
De acordo com a legislação em vigor, o proprietário tem o prazo de sete dias para realizar a limpeza, podendo informar o município, com registro de fotos comprovando a regularização.
Após a notificação, caso o proprietário não regularize a limpeza, o município aplicará multa conforme a metragem de cada terreno, podendo variar de R$ 623,20 (para imóveis de até 250m2) até R$ 4.985,60 (para terreno acima de 20 mil m2). A Prefeitura informa que a comunicação de multa que será gerada pela limpeza dos terrenos será realizada via ofício, através da Plataforma 1 Doc e também pelo whatssapp oficial do município.Somente quem não tem dados cadastrados receberá via Correios.

Cobrança dos serviços de limpeza
Além da aplicação da multa, posteriormente, para que problema seja sanado, a legislação determina ao município que realize a limpeza do imóvel repassando ao proprietário o pagamento de uma taxa.
“Tivemos um momento crítico de dengue no início deste ano e como o município não tem equipamento e mão de obra suficiente para a limpeza de grande quantidade de terrenos particulares, a Prefeitura contratou emergencialmente uma empresa que realizou esse trabalho”, salientou o secretário.
Segundo ele, os proprietários que não atenderam a notificação foram autuados com base no artigo 32 do Código de Posturas. De acordo com o artigo 39 da Lei nº1.144/74 e conforme a Lei 2.490/90, a Prefeitura deverá realizar ainda a cobrança dos serviços de limpeza realizado pelo poder público.
Durante a emissão da notificação aos proprietários de imóvel, o município formalizou que essa cobrança seria de R$ 2,85 por metro quadrado do terreno, acrescendo 10% de título de administração e juros.