11/06 - Secretaria de Meio Ambiente realiza reunião para discutir medidas de combate a ocupações irregulares

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Pindamonhangaba realizou, na última quinta-feira (10), uma reunião em conjunto com demais secretarias para articular ações de combate a ocupações irregulares de áreas verdes do município. A reunião ocorreu no auditório da Prefeitura.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin, a reunião foi importante para estabelecer ações mais ágeis no enfrentamento a essas ocupações. “A Prefeitura tem observado, inclusive recebido muitas denúncias, de ocupação irregular em áreas verdes do município. Pensando nisso, convocamos essa reunião para criar um fluxo de trabalho para que as ações sejam feitas da maneira mais rápida possível com a finalidade de coibir esse tipo de invasão e ocupação irregular”, afirma Maria Eduarda.
Ainda de acordo com a secretária, as áreas verdes, além de públicas, possuem importante função ecológica para o equilíbrio do meio ambiente. “O conceito de área verde é que esta área se caracteriza por possuir vegetação arbórea e um solo livre de edificações ou coberturas impermeabilizantes, de acesso público ou não, e que exerçam minimamente as funções ecológicas (aumento do conforto térmico, controle da poluição do ar e acústica, interceptação das águas das chuvas e abrigo à fauna), estéticas (valorização visual e ornamental do ambiente e diversificação da paisagem construída) e de lazer (recreação)”, explicou a secretária. “Em alguns casos, onde houver pessoas morando nas áreas, será preciso iniciar um processo judicial de reintegração de posse para que seja feita a remoção das pessoas desses locais, já que elas nunca tiveram autorização para habitar as áreas”, completou.
O artigo 3° da Resolução SIMA n° 80/2020 define Área verde urbana como: espaços públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, indisponíveis para construção de moradias ou equipamentos urbanos, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, preservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística.
Participaram da reunião representantes da: Secretaria de Habitação, Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Obras e Planejamento, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração e Secretaria de Governo e Serviços Públicos. “Com o trabalho conjunto das secretarias, acreditamos que vamos ter uma resposta muito mais rápida, principalmente nesses locais onde estão iniciando obras e ocupações irregulares”, finaliza a secretária.