03/12 - Bairro Mossoró recebe a regularização fundiária de 122 propriedades nesta sexta-feira

Dando sequência ao programa de regularização fundiária, a Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Habitação, entrega nesta sexta-feira (4), as matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóvel para 122 moradores do bairro Mossoró, localizado na região do Cidade Jardim.
“A ação faz parte de uma parceria realizada com o Governo do Estado de São Paulo, que tramita desde 2009, e que através do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação da Prefeitura tornou-se mais efetiva na atual gestão”, afirmou o secretário de Habitação, João Gontijo.
O loteamento foi implantado de maneira irregular e com a parceria com o Estado, o bairro Mossoró ganha a regularidade, sem nenhum custo para os moradores.
“Com a regularização os moradores têm mais segurança jurídica e valorização de seus imóveis, além de receber novos benefícios como extensão de rede de esgoto e pavimentação asfáltica onde ainda não existe”, afirmou o prefeito Isael Domingues.
Regularização fundiária é sucesso no município
Desde 2017, a Secretaria de Habitação focou sua atuação na regularização fundiária de imóveis que aguardam há anos sua documentação. Em 2019, com a implantação do programa Meu Bairro é Legal as ações ganharam celeridade e hoje mais de 4 mil famílias receberam sua documentação.
Através do Departamento de Regularização Fundiária, os moradores dos bairros Paulino de Jesus e Campininha já receberam sua titularidade. Atualmente está em fase final o processo dos bairros Vila São Benedito, Feital e Campinas. A região do Goiabal encontra-se em fase de topografia, através dos serviços do ITESP.
“No Goiabal resolvemos um entrave jurídico de muitos anos que dificultava a regularização. Era uma penhora do empreendedor que recentemente através do nosso Jurídico foi devidamente sanada, facilitando e dando maior celeridade ao andamento”, afirmou Gontijo.
Ainda em parceria com o Estado, através do Cidade Legal os bairros Karina, Ramos e Queiroz também serão beneficiados e em breve seus moradores receberão a documentação
Já pelo Departamento de Habitação, uma segunda frente de trabalho com técnicos da Prefeitura atuou na entregar de escrituras para proprietários de imóveis que integram programas habitacionais do município. Cerca de duas mil famílias dos bairros Castolira, Nova Esperança, Maricá, Jardim Azeredo e Bem Viver receberam neste ano o documento que comprova a titularidade de seus imóveis.
Segundo a Secretaria de Habitação do município para 2021 já estão sendo realizados estudos para expandir o programa Meu Bairro é Legal para os bairros Tamborindeguy, Padre Rodolfo, Santa Cecília e Taipas, que serão beneficiados com o trabalho exclusivo dos servidores públicos municipais.