USO DO SOLO E ZONEAMENTO

 

Sob responsabilidade do Departamento de Planejamento da SEP.

 

 

Aqui você encontra as instruções, formulários e informações para a emissão de:

 

- Certidão de Diretrizes e Uso do Solo (para construções)

- Certidão de Diretrizes e Uso do Solo (para funcionamento de atividades)

- Consulta de Zoneamento e Uso do Solo

- Licença Específica para mineração

- Certidão de localização (para desvinculação de imóvel do INCRA)

 


Instruções Gerais

Formulário de Solicitação

Informações: