LICITAÇÕES - ABERTURA

CHAMAMENTO PÚBLICO / CHAMADA PÚBLICA

 

OBJETO/ARQUIVOS DATA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2018 A (Cultura)

INSCRIÇÕES PARA PROJETOS CULTURAIS PRETENDENTES AOS BENEFÍCIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS CULTURAIS - FMAPC E PROAC MUNICÍPIOS - SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O ANO DE 2018.

 

ARQUIVOS:

1 - Edital

2 - Anexos

3 - Inscrição

 

 

1)    Inscrições até 14/10/2018

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2018 (educação)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°006/2018 PARA PARCERIAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs) ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO.

 

ARQUIVOS:

1 - Edital

2 - Errata

3 - Classificação Preliminar

4 - Resultado Final

 

 

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018

ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA PROJETOS CULTURAIS PRETENDENTES AOS BENEFÍCIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS CULTURAIS – FMAPC, PARA O ANO DE 2018

 

ARQUIVOS:

1 - Edital

2 - Comunicado de prorrogação das inscrições

3 - Comunicado de alteração do edital (itens 4.2 e 4.3)

4 - Projetos Habilitados e Inabilitados

5 - Divulgação dos habilitados e indeferidos 06/08/18

6 - Selecionados Chamamento Público 13/08/18

7 - Ata de Seleção

8 - Projetos Selecionados Documentação Pendente

9 - Convocação 1º Suplente

 


1) - Lançamento 29 de maio de 2018

2) - Publicação 30 de maio a 15 de julho de 2018

3) - Inscrição 30 de maio a 16 de julho de 2018

4) - Avaliação da Comissão de Análise 16 a 23 de julho de 2018 Documental

5) - Divulgação dos habilitados e inabilitados em 24 de julho de 2018

6) - Prazo para recursos 25 a 31 de julho de 2018

7) - Divulgação dos habilitados e indeferidos 03 de agosto de 2018

8) - Prazo de Análise pela Comissão de 13 de agosto de 2018 Seleção

9) - Divulgação do resultado F'inal da 13 de agosto de 2018 seleção

10) - Início da execução do projeto e liberação da primeira parcela a partir de 14 de agosto de 2018

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2018

REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) SEM FINS LUCRATIVOS, QUE DESENVOLVA ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS DE DANÇA DE RUA, BALLET, JIU-JITSU, CAPOEIRA, DANÇA SÊNIOR/SALÃO IDOSOS, CULINÁRIA, MARCENARIA EM PALLETES, MAQUIAGEM, RECREAÇÃO, PANIFICAÇÃO, REAPROVEITAMENTO ALIMENTAR, ELÉTRICA, BMX, COREOGRAFIA E CUIDADOR DE HORTA

 

ARQUIVOS:

1 - Edital

 


1) Entrega dos envelopes das 08h às 17h, no Protocolo Geral da Prefeitura até  dia 30/06/2018

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018

CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

 

Arquivos:
1 - Edital completo

2 - Ata da sessão de 17/04/2018

3 - Recurso (Insaúde - PMP 12391/2018)

4 - Recurso (Instituto Acqua - PMP 12441/2018)

5 - Recurso (Instituto Casa Brasil - PMP 12472/2018)

6 - Contrarrazão ACENI (proc 13211_2018)

7 - Contrarrazão ACENI (proc 13213_2018)

8 - Contrarrazão ACENI (proc 13214_2018)

9 - Contrarrazão ACQUA (proc 13247_2018)

10 - Contrarrazão APGP (proc 13375_2018)

11 - Contrarrazão APGP (proc 13377_2018)

12 - Contrarrazão APGP (proc 13379_2018)

13 - Contrarrazão CASA BRASIL (proc 13374_2018)

14 - Contrarrazão INSAUDE (proc 13218_2018)

15 - Pareceres da comissão e jurídico, e despacho de habilitação

16 - Ata da sessão de abertura do envelope 02

17 - Pontuação final do plano de trabalho

18 - Publicação no Diário Oficial do Estado de 15/06/2018

19 - Comunicado de adiamento da sessão para abertura das propostas

20 - Recurso ACENI (proc 17694 2018)

21 - Recurso INSAUDE (proc 17697 2018)

22 - Recurso APGP (proc 18069 2018)

23 - Contrarrazão Aqcua (proc 18345)

24 - Contrarrazão Insaude (proc 18348 2018)

25 - Contrarrazão ACENI (proc 18378 2018)

26 - Recurso APGP (proc 18275 2018)

27 - Publicação do Diário Oficial do Estado de 09/08/2018

28 - Julgamento de recursos e contrarrazões

29 - Julgamento da Comissão Especial e pontuação final

30 - Publicação no Diário Oficial do Estado de 24/08/2018

31 - Recurso ACENI (proc 23612 2018)

 


1) Recebimento dos envelopes :

17/04/2018

Abertura da documentação:

09h30min

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018

CADASTRAMENTO DE PLATAFORMAS DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM, COM A FINALIDADE DE DOAR IMAGENS, CAPTADAS POR CÂMERA PRIVADA DE CFTV – CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, VOLTADA PARA A VIA PÚBLICA, PARA O SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

 

Arquivos:
1 - Edital completo

2 - Minuta Contratual Anexo V

 


1) Recebimento dos envelopes a partir de 01/03/2018, conforme edital.

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2018 PARA PARCERIAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs) ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO.

 

Arquivos:
1 - Edital completo
2 - Errata - 1
3 - Errata - 2
4 - Classificação Preliminar dasPropostas
5 - Errata - 3
6 - Homologação

7 - Resultado Final

8 - Extratos do termo de colaboração entre OSCs e SEC

 

1) Publicação do Edital 26/01/2018

2)Sessão pública sobre o presente Edital e a Lei Nº13.019/2014 06/02/2018 - Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Avenida Nossa Senhora do Bonsucesso, n°1400, Bairro Alto do Cardoso; As 09:00h

3) Recebimentos dos Planos de Trabalho e Documentação Das 8h00min às 17h00min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Avenida Nossa Senhora do Bonsucesso, n°1400, Bairro Alto do Cardoso; Até 26/02/2018

4) Publicação da classificação preliminar das propostas - após conclusão da seleção e classificação, exarada pela Comissão de Seleção; Até 01/03/2018

5) Interposição de recursos Deverão ser entregues das 8h00min às 17h00min, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Avenida Nossa Senhora do Bonsucesso, n°1400, Bairro Alto do Cardoso, em envelope específico. Até 05/03/2018

6)Publicação e homologação da classificação Final das propostas, pela Comissão de Seleção Até 07/03/2018

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2017

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, COM A FINALIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTA PREFEITURA, PARA CONCESSÃO DAS SEGUINTES MODALIDADES DE CRÉDITO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

 

Arquivos:
Edital completo


Termo de referência retificado

 


Recebimento dos envelopes até as 14h de 04/01/2018.

Início da sessão às 14h de 04/01/2018.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2017

CREDENCIAMENTO DE PÁTIOS PARA REMOÇÃO E/OU GUARDA DE VEÍCULOS

 

Arquivos:
Edital completo

Comunicado de adiamento “sine die” 

 

 


Recebimento dos envelopes até as 14h de 11/01/2018.

Início da sessão às 14h de 11/01/2018.

 

Adiado “sine die”

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2017

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM A FINALIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTA PREFEITURA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DO DAM COM CODIGO DE BARRAS PADRAO FEBRABAN, CONSTANTES NOS CARNES DE IPTU, ISSQN, TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DEMAIS GUIAS EMITIDAS DE TRIBUTOS

 

Arquivos:
Edital completo


Termo de referência retificado

 

Recebimento dos envelopes até as 14h de 09/01/2018.

Início da sessão às 14h de 09/01/2018.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017-SES

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO EM EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA


Arquivos:
1 - Edital de Chamamento Público Nº003/2017 + ANEXO IV - Recibo de Retirada de Edital
2 - ANEXO I - Lei nº 5.801/2015
3 - ANEXO II – Decreto n.º 5.308/16
4 - ANEXO III – Modelo de Requerimento
5 - ANEXO V - Termo de Referência
6 - Comunicado de prorrogação
7 - Análise da Comissão
8 - Relação de Habilitadas e Inabilitadas

9 - Errata - Relação de Habilitadas e Inabilitadas

1) Publicação do Edital 23/10/2017

2) Os documentos para a apresentação de requerimento de qualificação serão recebidos entre os dias 23/10/2017 e 21/11/2017, no horário compreendido entre as 08h e as 17h, na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/SP

3) prorrogado até 27/12/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO N°002/2017

Para parceria em regime de mutua cooperação com organizações da sociedade civil (OSCs) Envolvendo transferencia de recursos financeiros mediante termo de colaboração.


Arquivos:
1 - Edital de Chamamento Público Nº002/2017
2 - Tipificação Nacional de Serviços Sócioassitenciais
3 - Resolução CNAS Nº109/2009
4 - Decreto Federal Nº 6.307/2007
5 - Decreto Municipal Nº 5.452 de 12 de Setembro de 2017
6 - Portaria Geral
7 - Errata
8 - Classificação Preliminar
9 - Resultado Final
10 - Plano de Trabalho

1) Publicação do Edital 29/09/2017

2) Sessão pública sobre o presente Edital e a Lei Nº13.019/2014

3) Recebimentos dos Planos de Trabalho e Documentação Das 8h00min às 17h00min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Até 31/10/2017

4) Publicação da classificação preliminar das propostas - após conclusão da seleção e classificação, exarada pela Comissão de Seleção; Até 17/11/2017

5) Interposição de recursos Deverão ser entregues das 8h00min às 17h00min, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Até 24/11/2017

6) Publicação e homologação da classificação Final das propostas, pela Comissão de Seleção Até 01/12/2017



Chamada Pública n. 01/2017 (PMP 11226/2017)

Aquisição de hortifrúti da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) conforme termo de referência.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO
VALORES DE REFERÊNCIA
ATA DA SESSÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROJETO DE VENDA
ATA CLASSIFICAÇÃO
COMUNICADO


Recebimento Propostas até as 09h de 28/04/2017

Sessão de abertura de envelopes as 28/04/2017 as 09h30.

Chamamento Público n. 01/2017 (PMP 9095/2017)

Cooperação técnica com organização social qualificada para operacionalização e execução dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO
ATA DA SESSÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE CONVÊNIO


Recebimento Propostas até as 09h de 24/04/2017

Sessão de abertura de envelopes as 24/04/2017 as 09h30.

Chamamento Público n. 01/2016 (PMP 3431/2016)
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação das multas de transito de competência municipal, mediante formalização de convênio, conforme termo de referência.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO DA TERCEIRA ABERTURA


Recebimento Propostas até as 09h de 25/10/2016

Sessão de abertura de envelopes as 25/10/2016 as 09h.

Chamamento Público n. 02/2016 - A (PMP 10205/2016)
Cadastramento de oficineiros de arte, cultura, educação e comunicação de Pindamonhangaba e sub região 2 metropolitana do Vale do Paraíba, para fomento á Políticas Públicas de Juventude do Município de Pindamonhangaba para o Programa Estação Juventude.

Arquivos:
COMUNICADO

EDITAL DE REABERTURA

ANEXOS

 

Recebimento Propostas de 18/05/2016 até 06/06/2016.

Chamada Pública n. 01/2016 (PMP 3104/2016)
Aquisição de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE), conforme termo de referência.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO
SOLICITAÇÃO DE COMPRAS

Recebimento Propostas até as 09h de 17/03/2016

Sessão de abertura de envelopes as 17/03/2016 as 09h30.

Chamamento Público n. 02/2016 (Processo Interno 7129/2016)
Seleção de organizações da sociedade civil interessadas em firmar termo de repasse com a Administração Pública Municipal no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Pindamonhangaba / SP.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO

Recebimento Propostas até às 17h de 10/05/2016

Sessão de abertura de envelopes dia 13/05/2016 às 10h.

Chamada Pública n. 002/2016 (PMP 15331/2016) 
Aquisição de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme termo de referência.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO
SR 043

Recebimento Propostas até as 09h de 28/06/2016

Sessão de abertura de envelopes dia 28/06/2016 as 09h30.

Chamamento Público n. 003/2016 (PMP 16464/2016) 
Qualificação de Organização Social no municipio de Pindamonhangaba.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO
DESPACHO DA COMISSÃO

Recebimento Propostas prorrogado até as 09h de 12/08/2016

Sessão de abertura de envelopes dia 12/08/2016 as 09h30.

Chamada Pública n. 003/2016 (PMP 25793/2016) 
Aquisição de produtos (leite em pó) da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme termo de referência.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO

Recebimento Propostas até as 09h de 18/10/2016

Sessão de abertura de envelopes dia 18/10/2016 as 09h30.

Chamamento Público nº. 004/2016 (PMP 18487/2016)  
Cadastramento de artistas e profissionais de arte e cultura nos programas "Pinda em Cena", "Cultura para Todos" e "CEU das Artes", para fomento à cultura Municipal de Pindamonhangaba.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO DE REABERTURA
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO
SEGUNDO COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO

Reabertura

Recebimento dos documentos prorrogado novamente até 10/10/2016, das 09h às 16h no Departamento de Cultura

Chamada Pública nº. 004/2016 (PMP 26000/2016)  
Aquisição de produtos (polpa de fruta congelada) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme termo de referência.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO DE REABERTURA

Recebimento Propostas até as 09h de 13/01/2016

Sessão de abertura de envelopes dia 13/01/2016 as 09h30.


Chamamento Público nº. 005/2016 (PMP 26347/2016)  
Credenciamento de instituições financeiras com a finalidade de celebrar convênio com esta prefeitura, para prestação de serviços de arrecadação do DAM com código de barras padrão Febraban, constantes nos carnês de IPTU, ISSQN, taxas de locação e funcionamento e demais guias emitidas de tributos.

Arquivos:
EDITAL COMPLETO
COMUNICADO DE ADIAMENTO

Recebimento Propostas adiado até as 09h30h de 16/11/2016

Sessão de abertura de envelopes dia 16/11/2016 as 09h30.



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