GERAL

24/11/17 - Nota oficial sobre retirada do projeto de lei da taxa de coleta do lixo domiciliar
24/11/2017 - 16h11

A Prefeitura de Pindamonhangaba solicitou a retirada da Câmara Municipal da minuta do projeto de lei referente à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar - que havia sido encaminhada esta semana para apreciação dos vereadores.

A intenção do projeto de lei era apenas regulamentar a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar - que já existia em Pindamonhangaba desde de 1969, com a Lei 1.156 - que criou o Código Tributário do Município.

A regulamentação da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar visava atender exigências de órgãos fiscalizadores, dentre eles o Tribunal de Contas.

A decisão da Prefeitura de retirar o projeto se deve à manifestação contrária por parte da população. 

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