Recadastramento para isenção de pedágio deve ser feito em janeiro
06/01/2015 - 14h48

 O recadastramento para isenção da tarifa do pedágio do Atanázio (acesso ao Feital) começa em janeiro de 2015. Podem se cadastrar as pessoas residentes em outras cidades que estudam ou trabalham de forma permanente em Pindamonhangaba, que possuam veículo licenciado fora do município e utilizam a estrada do Atanázio.

De acordo com a lei, o recadastramento anual para a isenção de tarifa ocorrerá sempre do primeiro ao último dia útil do mês de janeiro, sendo cancelada a isenção no primeiro dia útil de fevereiro àqueles que não a procederem no prazo estipulado.

O recadastramento da isenção 2015 será feito no Setor de Protocolo da Prefeitura ou Subprefeitura, em Moreira César, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

A Prefeitura de Pindamonhangaba destaca que na SP-62 os veículos de passeio não pagam, independentemente de onde foram licenciados. 

Trabalhadores

Para se cadastrar, os trabalhadores deverão apresentar cópias legíveis do licenciamento do veículo de sua propriedade, ou em nome do cônjuge com a certidão de casamento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço (máximo mês anterior), carteira de trabalho (CTPS) e declaração do RH da empresa.

Estudantes

Os estudantes terão que apresentar cópias do licenciamento do veículo de sua propriedade, ou do cônjuge com a certidão de casamento, ou documentação do automóvel no nome dos pais, com autorização com firma reconhecida, Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de endereço, que seja no máximo do mês anterior ao pedido, e declaração de matrícula da instituição de ensino.

Militares e Policiais

Os Policiais Militares, Policiais Federais, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas devem apresentar cópias legíveis do licenciamento do veículo em seu nome (cônjuge com certidão de casamento), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço (máximo mês anterior), Carteira Funcional e Declaração do Batalhão/Companhia.

Pessoas jurídicas

A isenção também pode ser concedida às pessoas jurídicas. 

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